Na tarde desta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, no Palácio do Planalto, a assinatura de uma medida provisória (MP) visando fomentar o investimento em fontes de energia sustentável e atenuar os aumentos anuais nas tarifas de energia elétrica até o ano de 2026.

A iniciativa contempla um aporte de R$ 165 bilhões em projetos de energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. O governo projeta que tal investimento possa resultar na criação de até 400 mil postos de trabalho por meio de aportes do setor privado. A MP facilita a sincronização dos prazos para projetos de energias limpas e renováveis com o calendário de implementação das redes de transmissão licitadas pelo governo, essenciais para a distribuição da energia gerada para os principais centros de consumo. Estima-se que os projetos de energias renováveis adicionem cerca de 34 gigawatts (GW) à capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME).

Além disso, a medida prevê a antecipação da utilização de fundos oriundos da privatização da Eletrobras, destinados a cobrir custos extras de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa estratégia poderá resultar em uma redução de 3,5% a 5% nos reajustes anuais das contas de energia.

O ministro Silveira criticou práticas financeiras adotadas por gestões anteriores, referindo-se a empréstimos com altas taxas de juros que acabaram sobrecarregando os consumidores mais vulneráveis. Ele afirmou que o governo atual pretende liquidar essas dívidas para evitar futuros aumentos nas tarifas de energia.

Durante o anúncio, o presidente Lula não proferiu declarações. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou o compromisso do governo em buscar soluções que evitem encargos adicionais aos consumidores, destacando o potencial competitivo do Brasil na produção de energia limpa.

A MP será oficialmente publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10) e entra em vigor imediatamente, embora requeira a aprovação do Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para se tornar uma lei permanente.

A medida inclui ainda uma disposição para alinhar os reajustes tarifários no estado do Amapá à média da Região Norte, em resposta a um aumento previsto de 44% nas contas de energia, medida que visa corrigir desequilíbrios considerados injustos pelo ministro Silveira. Isso ocorre no contexto de um dos maiores apagões já registrados no país, quando, em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá experimentou cortes significativos no fornecimento de energia elétrica por mais de 20 dias.