Vanderlan quer elevar limite do MEI para R$ 200 mil e destravar crescimento dos pequenos negócios

O candidato à reeleição ao Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD), quer ampliar o limite de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 200 mil.

O senador pretende formalizar a proposta na Casa para atualizar o teto da categoria e destravar o crescimento de pequenos negócios no país.

Com a mudança, o limite médio mensal de faturamento saltaria de R$ 6.750 para cerca de R$ 16,6 mil sem que o empreendedor precise deixar o enquadramento do MEI. De acordo com o parlamentar, a regra vigente penaliza quem tenta expandir a própria atividade econômica.

“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia.

O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, defendeu Vanderlan.

A proposta se baseia na distinção entre faturamento bruto e lucro real. Na avaliação do senador, o valor faturado no mês não se converte integralmente em renda disponível, já que parcela expressiva da receita é voltada para a compra de mercadorias, insumos, equipamentos e despesas operacionais da atividade.

A manutenção do teto atual, portanto, impõe barreiras ao crescimento de pequenos negócios.

O teto em vigor não passa por reajustes desde 2018. Atualmente, o tema é debatido no Congresso Nacional por meio do PLP 186/2026, encaminhado pelo Executivo federal à Câmara dos Deputados, que prevê elevar o limite de forma gradual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

A proposta apresentada por Vanderlan, contudo, fixa um parâmetro superior ao do texto do governo.

Ao ultrapassar o limite legal, o profissional é obrigado a migrar para outro regime empresarial, submetendo-se a exigências tributárias e obrigações burocráticas mais severas.

O objetivo da nova proposta é permitir a expansão do faturamento e a geração de empregos sem forçar a mudança de regime nos estágios iniciais de crescimento da empresa

A mudança afeta diretamente a economia de Goiás, que registrava mais de 680 mil MEIs ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Apenas nos dois primeiros meses do ano, quase 32 mil novos registros foram efetuados no estado.

“Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, destacou o senador.

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Fonte: Diário de Goiás