No contexto do avanço dos debates sobre a reforma do Poder Judiciário no país, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, defende mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudanças estruturais no sistema de Justiça.
Em entrevista ao programa Opinião em Debate, da Rádio Bandeirantes Goiânia, na manhã desta quinta-feira (1º), Lara apontou a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento das instâncias superiores e justificou a necessidade de alterações diretas na composição e no modelo de atuação do STF.
O presidente da OAB-GO é a favor da implementação de mandatos com tempo determinado para os ministros, diferente do modelo atual de vitaliciedade até aposentadoria compulsória. “Eu gosto da ideia de 12 anos, mas não é um número fechado, não é um número mágico, acho que isso tem que ser debatido.
As pessoas falam em oito porque fica parecendo com o mandato do Senado. Mas eu acho curto.
Eu acho que 10, 12 anos, pra gente também tirar esse viés parecendo que está comparando com o cargo eletivo público, é restaurante”, defendeu Rafael Lara.
Além do tempo de permanência, Lara destacou a necessidade da revisão do processo de escolha dos ministros do STF. Para ele, o formato atual, que permite a livre indicação pelo Poder Executivo sem a exigência de listas institucionais, contrasta com o modelo adotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos tribunais estaduais.
Nestes, vigora o modelo em que os nomes passam por triagem prévia da magistratura, da advocacia e do Ministério Público.
Embora critique a forma atual de nomeação, Rafael Lara rejeita a tese de seleção de ministros por concurso público, por considerar incompatível com o papel constitucional da Corte.
“Não acredito que a gente esteja confortável com a forma que está, mas também não acho que no outro extremo – quem fala, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal tinha que ter um acesso por concurso público. Eu não acho que aquela cadeira é só para isso.
Eu acho também que não seria saudável esse processo democrático”, justificou o presidente.
Desgastes no STF
O presidente da OAB-GO expressou ainda preocupação com o que considera uma extrapolação das atribuições do STF. Como exemplo, citou a tramitação de sete anos do “inquérito das fake news”, ressaltando que a Suprema Corte nem sequer deveria conduzir inquéritos próprios e defendendo o encerramento do procedimento.
Crítico do desgaste provocado pelas transmissões ao vivo das sessões em rede nacional, o dirigente pontuou também que “julgamento não é jogo de futebol”. Segundo ele, isso propicia a espetacularização do judiciário.
“Você começa a transmitir ao vivo as sessões, e começa-se a falar mais para a opinião pública do que para os autos.[…] Abrimos um processo democrático de transparência que o retorno dele vai dar uma imagem de algo a esconder muito ruim para a sociedade.
Não tinha verdadeiramente necessidade de uma sessão ser transmitida ao vivo numa TV aberta. Ela é pública.
Qualquer um que tenha interesse nela pode estar lá, acompanhando. Mas daí, passar isso ao vivo na rede nacional… Julgamento não é jogo de futebol”, pontuou Lara.
Debate público
A discussão local pontuada por Rafael Lara integra uma iniciativa do Conselho Federal da OAB, que criou uma comissão especial com representantes das 27 seccionais do país para consolidar propostas de reforma judiciária.
Em Goiás, a sessão pública acontece no dia 7 de outubro, a partir das 9h, conduzida pela conselheira federal Ariana Garcia no auditório da OAB-GO, sendo aberta à participação de advogados e cidadãos interessados.
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Fonte: Diário de Goiás
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