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A Prefeitura de Goiânia identificou um patrimônio imobiliário de aproximadamente 15 mil imóveis e lotes pertencentes ao município e pretende utilizar parte dessas áreas em uma nova estratégia de geração de receitas.

A proposta será formalizada por meio do Projeto de Lei que cria um Fundo de Investimento Imobiliário, que será enviado à Câmara Municipal nesta terça-feira (1º), conforme anúncio do prefeito Sandro Mabel.

Segundo o prefeito, o levantamento mais recente apontou que o município possui cerca de 15 mil propriedades, número superior aos aproximadamente 9 mil imóveis que já eram conhecidos pela administração.

A diferença, de cerca de 6 mil áreas, estaria relacionada a propriedades que ainda não haviam sido devidamente identificadas ou registradas no patrimônio municipal.

Mabel explicou que a Prefeitura trabalha na regularização e no registro dessas áreas, mas ressaltou que nem todos os 15 mil imóveis deverão integrar o Fundo Imobiliário. A intenção é selecionar propriedades com potencial de gerar negócios, valorização ou renda.

“Não quer dizer que nós vamos colocar todos esses lotes dentro do fundo de investimento. Fundo de investimento são coisas maiores”, afirmou o prefeito.

Primeiros 100 imóveis serão selecionados

De acordo com Mabel, a administração já iniciou o levantamento e a avaliação aproximada das propriedades para definir quais serão os primeiros ativos a integrar a estrutura. A previsão inicial é selecionar cerca de 100 imóveis com capacidade de se transformar em empreendimentos ou gerar retorno financeiro.

“Não colocar terreno só para ficar lá o terreno. Não, só coisa que dá negócio.

Que dá para você ampliar”, disse.

A lógica defendida pelo prefeito é evitar que áreas públicas permaneçam sem utilização, sujeitas a custos de manutenção, ocupações e perda de valor. Em vez disso, os imóveis considerados estratégicos poderão ser utilizados como participação da Prefeitura em empreendimentos.

Na prática, o município transferiria a titularidade dos imóveis selecionados para o fundo, após avaliação independente. O valor atribuído a cada propriedade seria convertido em cotas do Fundo Imobiliário, que continuariam pertencendo à Prefeitura.

Imóveis poderão virar empreendimentos

Mabel citou como exemplo áreas públicas que estão próximas ao Paço Municipal e que atualmente não têm uma utilização definida. Segundo ele, terrenos pertencentes à Prefeitura, à Câmara Municipal ou a outros órgãos poderiam ser incorporados à estratégia caso não sejam necessários para a execução de serviços públicos.

A ideia é que essas áreas possam ser utilizadas em projetos imobiliários e urbanos capazes de aumentar o valor do patrimônio municipal.

Outro exemplo citado pelo prefeito foi a área da Praça Marília Mendonça, onde a administração pretende implantar um mercado gastronômico. Nesse modelo, o terreno entraria no empreendimento como participação do fundo. Com a construção e valorização do projeto, o patrimônio do fundo também aumentaria.

“Esse mercado gastronômico, o que nós vamos ser o mercado gastronômico? O fundo vai colocar o terreno nesse empreendimento. E o que o fundo ganha com isso? Quando ficar pronto o mercado, o fundo passa a ter uma valorização do patrimônio dele”, explicou.

A estratégia também poderá envolver áreas que foram anteriormente doadas pelo município, mas que não tiveram a destinação prevista. Mabel afirmou que a Prefeitura vem trabalhando na reversão de doações quando não houve cumprimento da finalidade estabelecida.

Fundo poderá ajudar a reduzir dívida com a Previdência

Um dos principais objetivos apresentados por Mabel é utilizar a valorização dos ativos imobiliários para, ao longo do tempo, reforçar o patrimônio destinado à Previdência municipal.

Segundo o prefeito, a dívida da Prefeitura de Goiânia com a Previdência supera R$ 12 bilhões. Para ele, utilizar diretamente recursos do caixa municipal para cobrir o passivo comprometeria investimentos em áreas como saúde e educação.

A proposta é que os imóveis sejam transformados em ativos capazes de gerar renda e, posteriormente, parte dessas cotas ou dos rendimentos seja destinada à Previdência. “Quando eu pego um bem desse, invisto o bem nele, faço ele criar mais corpo, criar rendimento, e coloco ele dentro da Previdência, o que acontece?

Eu não estou gastando dinheiro”, afirmou.

Mabel também citou a possibilidade de destinar parte dos resultados do fundo para projetos habitacionais. A intenção é que o patrimônio imobiliário municipal deixe de representar apenas um ativo parado e passe a funcionar como fonte de recursos para novas políticas públicas.

Gestão deverá ser profissional

Pela proposta apresentada pelo prefeito, a administração do fundo deverá ser realizada por uma empresa ou profissional especializado, selecionado por meio de licitação. A Prefeitura pretende estabelecer critérios de experiência e capacidade financeira para escolher o gestor responsável pela administração dos ativos.

Mabel defendeu que a profissionalização é necessária para evitar aplicações ou negócios considerados inadequados e garantir maior segurança ao patrimônio público.

A previsão inicial é que o fundo seja fechado, sem abertura imediata para investidores privados. Segundo o prefeito, a possibilidade de futuramente permitir a participação do público poderá ser avaliada quando o patrimônio estiver estruturado.

Prefeitura diz que não pretende vender patrimônio indiscriminadamente

Mabel reforçou que a criação do Fundo Imobiliário não significa, segundo ele, uma venda generalizada dos imóveis públicos. A estratégia seria utilizar os imóveis como ativos para participação em empreendimentos e operações capazes de gerar valorização. “O objetivo é fazer com que aquele fundo possa crescer”, afirmou.

O prefeito também disse que áreas necessárias para serviços públicos, como escolas, unidades de saúde e outros equipamentos, deverão continuar sendo destinadas a essas finalidades.

Como exemplo, citou a decisão de buscar terrenos mais adequados para a construção de unidades básicas de saúde, levando em consideração critérios como acesso, transporte coletivo e mobilidade.

O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia, onde deverá ser analisado pelos vereadores. Mabel afirmou esperar apoio do Legislativo para a aprovação da proposta e disse que pretende apresentar previamente o modelo aos parlamentares para explicar o funcionamento do fundo.

A criação do mecanismo faz parte de uma estratégia mais ampla defendida pela atual gestão para reorganizar o patrimônio imobiliário municipal, transformar áreas sem utilização em ativos produtivos e buscar alternativas para reduzir o impacto das obrigações financeiras da Prefeitura, especialmente o passivo previdenciário.

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O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor do livro ‘A Cabeça do Eleitor’, uma bíblia dos marqueteiros, avaliou que a ascensão meteórica de Augusto Cury (Avante) – que saltou de 2% para 11% nas intenções de voto em algumas pesquisas – está relacionada sobretudo ao voto antissistema.

Almeida considera que este fenômeno guarda relação com o que aconteceu com a candidatura de Jair Bolsonaro em 2018. Na ocasião, Bolsonaro, que nunca havia disputado eleição presidencial, despontou como um combatente da elite política que se polarizava há anos entre PSDB e PT.

“É um fenômeno que aconteceu em 2018, com Bolsonaro. É um voto em quem nunca foi candidato a presidente.

De um modo geral, há uma interação de diversos fatores. Você tem sempre um noticiário muito negativo da política e dos políticos.

Em 2018, Bolsonaro foi votado porque nunca foi candidato a presidente. Não era um político do sistema.

Ele era contra o PSDB, o PT, o MDB, que governava com Michel Temer. Bolsonaro foi a figura antissistema naquela eleição”, compara.

O analista diz que Cury se difere das outras candidaturas oposicionistas, como de Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), pelo fato de jamais ter disputado eleição.

“O Caiado tem toda a trajetória construída na política. O Zema veio desse fenômeno antipolítica, quando foi eleito pela primeira vez em 2018, mas depois se tornou parte do sistema e não é visto como uma opção a Lula e Flávio”, diz.

Sobrariam então Cury e Renan Santos (Missão) como opções ao eleitor antissistema. Neste caso, avalia Almeida, o candidato do Avante destaca-se pelo discurso na campanha.

“Aí tem elementos aleatórios. Vai no debate, se destaca, fala algo que viraliza.

São eleitores que votam na oposição, mas que querem alguém que não seja do sistema, como é Flávio, como são Caiado e Zema”, frisa.

Até onde vai a onda

As pesquisas que dão Cury com 11% ainda mostram uma longa distância, de 20 pontos percentuais, para Flávio Bolsonaro (PL), que hoje é o principal desafiante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Almeida considera que as chances de que ele esteja no segundo turno são pequenas, mas não podem ser ignoradas.

“Ninguém sabe, a rigor. Diante de tudo que acontece no Brasil, na última década, é uma pergunta muito difícil de responder.

Tem gente que diz que ele vai crescer, passar Flávio e disputar o segundo turno com Lula. Eu tenho uma visão mais conservadora, que nem sempre é a certa.

Tendo a achar que ele não tem chance de ultrapassar Flávio Bolsonaro. Mas pode acontecer, posso errar novamente”, analisa.

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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou que a Prefeitura pretende revisar e cancelar doações de áreas públicas feitas a órgãos e instituições que não tenham cumprido a finalidade prevista nos termos de cessão.

A medida faz parte da estratégia do município de reorganizar o patrimônio imobiliário e identificar terrenos que podem voltar a integrar o conjunto de ativos da administração.

Segundo Mabel, entre as áreas que estão sendo analisadas estão imóveis destinados à Justiça Federal, à Câmara Municipal e a outras instituições. A intenção é verificar quais terrenos permanecem sem a utilização prevista e, nesses casos, adotar medidas para que retornem ao patrimônio municipal.

Áreas sem destinação poderão voltar ao município

Durante a apresentação do projeto para criação do Fundo de Investimento Imobiliário de Goiânia, Mabel afirmou que a Prefeitura está fazendo um levantamento do patrimônio público e pretende recuperar áreas que foram doadas, mas não tiveram a finalidade estabelecida concretizada.

A revisão faz parte de um levantamento mais amplo que, segundo o prefeito, identificou cerca de 15 mil imóveis e lotes pertencentes ao município. Desse total, uma parcela poderá ser destinada ao futuro fundo imobiliário, enquanto outros imóveis deverão ter diferentes finalidades.

A ideia é evitar que áreas públicas permaneçam sem utilização ou deixem de cumprir a função para a qual foram originalmente destinadas.

Patrimônio será reorganizado

Mabel citou ainda casos de áreas doadas para determinadas finalidades que não foram efetivamente utilizadas. Nesses casos, a Prefeitura pretende buscar a reversão dos imóveis.

A medida está relacionada à proposta de transformar parte do patrimônio municipal em ativos capazes de gerar receitas. O município pretende selecionar inicialmente cerca de 100 imóveis considerados estratégicos, que poderão ser incorporados ao Fundo de Investimento Imobiliário.

Os imóveis selecionados seriam avaliados individualmente e transferidos para o fundo pelo valor definido nas avaliações. Em troca, o município receberia cotas do fundo, mantendo o patrimônio como um ativo financeiro e podendo obter receitas com aluguéis, exploração econômica ou valorização dos imóveis.

Fundo também mira dívida previdenciária

A reorganização do patrimônio ocorre em meio à preocupação da Prefeitura com a dívida previdenciária de Goiânia, estimada por Mabel em mais de R$ 12 bilhões. A expectativa é que a valorização dos ativos e a geração de receitas possam contribuir, ao longo do tempo, para o enfrentamento do passivo.

O prefeito também defende que parte dos recursos gerados pelos imóveis possa ser direcionada para políticas habitacionais. O projeto que cria o Fundo de Investimento Imobiliário deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. A proposta ainda precisa passar pelo Legislativo antes de ser implementada.

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O prefeito Sandro Mabel (UB) explicou que a prefeitura não anexou ao projeto que cria o Fundo de Investimento Imobiliário (FIIs), em Goiânia, para evitar uma depreciação.

De acordo com ele, a citação de áreas que não atraem interesse podem reduzir a rentabilidade para o Paço e, portanto, a estratégia é listá-los a partir da aprovação do texto encaminhado à Câmara Municipal e a plena constituição do fundo.

“Tínhamos uma lista. Desenvolvemos isso junto com o Estado. Mas ouvimos de administradores de fundos de que não é vantagem colocar um punhado de imóveis lá dentro, pois vão coisas que não servem. Isso deprecia o valor do fundo, a rentabilidade. Tem que colocar conforme surgem as coisas”, afirmou.

Segundo o prefeito, já há vários imóveis disponíveis, que “serão colocados à medida que se procura um negócio”. Mabel cita como exemplo uma área que pode ser utilizada para a edificação de um galpão logístico.

“Vai-se trazer uma empresa, o fundo fica sócio dali e ótimo, funcionou”, exemplifica. “Não adianta pegar a área que não vai virar nada e não é rentabilizada pois não tem nada lá dentro”, completa.

Mabel detalha que o empreendimento a ser desenvolvido precisa ser atrativo. Primeiro, portanto, será formado o fundo, contratada a empresa gestora, via licitação, e só depois as áreas serão destinadas ao FIIs.

O texto que cria o FIIs foi anunciado nesta terça-feira (1) e enviado à Câmara Municipal. O modelo permite que imóveis públicos classificados como bens dominicais, que atendam aos critérios previstos no projeto e apresentem potencial de exploração econômica, sejam transferidos para um ou mais fundos mediante a integralização de cotas.

Conforme o Paço, a iniciativa tem como objetivo reduzir a ociosidade e os custos de manutenção dos imóveis, valorizar o patrimônio público e ampliar o potencial de geração de receitas para o município.

São considerados bens dominicais os imóveis pertencentes ao patrimônio público que não estão destinados, naquele momento, a uma finalidade pública específica. Podem ser terrenos, prédios ou lotes que estejam sem utilização direta por um serviço público ou que tenham sido desafetados.

De acordo com o prefeito Sandro Mabel, o funcionamento do modelo começa pela identificação de um imóvel com potencial, seguida de avaliação e estudos técnicos. Depois, o ativo poderá ser integralizado no fundo, e o município receberá cotas correspondentes.

A partir daí, o fundo poderá buscar formas de exploração econômica e valorização do ativo, conforme sua regulamentação.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.

Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a “instância soberana” para analisar o caso.

“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou o ministro.

O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma “pública e transparente”. “A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, completou.

A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.

Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas. No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes.

O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master. Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro.

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Um dia depois de suspender parcialmente a campanha do presidenciável Renan Santos (Missão), o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou que o candidato faça campanhas nas redes sociais e participe dos debates. Renan também poderá acessar os fundos eleitoral e partidário.

Pela decisão, publicada nesta terça-feira (1), o ministro liberou a realização de propaganda eleitoral da chapa presidencial do Missão por meio dos endereços eletrônicos de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas que já estejam registrados no sistema do TSE.

Portanto, Renan Santos poderá usar novamente os perfis que declarou fora do prazo e que tinham sido suspensos por Toffoli no domingo.

Por ordem do ministro, várias plataformas de mídias digitais suspenderam as contas do candidato. Agora, Toffoli deu prazo de duas horas para que os perfis sejam restabelecidos.

Ao todo, segundo o TSE, 16 perfis foram informados fora do prazo, o que ensejou a decisão de Toffoli em restringir a campanha de Renan Santos. Todos estes, agora, estão liberados.

Desde a suspensão da campanha, o candidato do Missão fez várias críticas a Toffoli e alegou ter sido censurado. Ele relacionou as restrições impostas pelo ministro ao fato de ter relacionado o ministro ao caso Master.

Renan afirmou que vinha publicando reiteradamente conteúdos sobre o caso e disse não acreditar que a decisão contra sua campanha tenha ocorrido por “coincidência”. Renan afirmou ainda que orientou seus advogados a não participar de uma reunião no gabinete de Toffoli para discutir as restrições à campanha.

O encontro havia sido solicitado pela própria defesa.

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