O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou na terça-feira (1º), em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer providência de corte, extirpação ou supressão das quatro gameleiras existentes há quase 70 anos na Praça Mestre Maria Henriqueta Péclat, conhecida como Praça da Cirrose, no Setor Oeste.
A recomendação foi dirigida à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e à Secretaria Municipal de Eficiência. No domingo a praça concentrou moradores que protestaram contra a notícia de remoção dos exemplares.
MPGO questiona laudos sobre as gameleiras
A medida, é assinada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Ela também determinou a instauração de procedimento preparatório para apurar a regularidade técnica e jurídica das avaliações que fundamentaram a possível retirada de dois dos exemplares.
Segundo a recomendação, três avaliações técnicas produzidas pela Amma em momentos distintos apresentaram conclusões divergentes sobre a situação das árvores.
Avaliações apresentaram diagnósticos diferentes
A primeira dessas avaliações, de acordo com a promotora, foi feita em novembro de 2024, apontando necrose, deficiência de área permeável e risco de queda, e indicando a supressão de dois exemplares.
Já uma vistoria feita em abril de 2026, registrou equilíbrio estrutural e condições regulares, recomendando apenas poda e manutenção, sem indicação de corte.
Recentemente, uma nova avaliação, providenciada em agosto último, voltou a apontar a necessidade de supressão de dois exemplares.
Diante da alteração dos diagnósticos em poucos meses, o MPGO sustenta que a mudança pode decorrer de fatores supervenientes tecnicamente justificáveis, mas ressalta que as razões dessa divergência ainda não foram esclarecidas, já que os pareceres originais, processos administrativos e registros fotográficos não foram apresentados aos autos.
MPGO pede nova vistoria nas quatro árvores
De acordo com o divulgado pelo MPGO, a recomendação determina, entre outras providências, que os órgãos municipais encaminhem ao MP, no prazo de dez dias úteis, a íntegra dos três laudos técnicos, expliquem objetivamente as alterações constatadas entre as avaliações e promovam nova vistoria nos quatro exemplares, com acompanhamento da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO.
A análise deverá ser individualizada para cada árvore e considerar alternativas menos gravosas à supressão, como dendrocirurgia (tratamento que remove tecidos necrosados e aplica fungicidas no tronco de árvores doentes para salvar o exemplar e evitar quedas), poda técnica seletiva e ampliação da área permeável.
O documento registra que a extirpação de árvores adultas com cerca de sete décadas, e que já integram a paisagem da região, é medida irreversível e que os princípios da prevenção e da precaução, previstos no Direito Ambiental, recomendam cautela diante de incerteza técnica.
A atuação também se apoia na Lei Complementar Municipal nº 374/2024, que instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia e prevê proteção especial a unidades arbóreas de valor histórico e paisagístico, como é o caso das gameleiras da Praça da Cirrose.
Descumprimento pode levar a ação civil pública
O MPGO adverte que o descumprimento da recomendação ou a apresentação de resposta insuficiente poderá ensejar medidas judiciais cabíveis, inclusive ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
Por enquanto, a AMMA disse que vai acatar a recomendação.
Mabel anuncia decreto isentando prefeitura
Na mesma terça-feira, como mostrou o Diário de Goiás, demonstrando irritação com as manifestações de moradores de algumas regiões, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou que vai publicar um decreto para responsabilizar quem impedir retirada de árvores com risco de queda.
Mabel já vinha ameaçando com a medida desde que protestos interferiram na derrubada de árvores na região da Alameda das Rosas, junto ao bosque do Parque Zoológico, também no setor Oeste.
O prefeito afirma que associações e responsáveis por laudos independentes dos oficiais, como os da AMMA, poderão assumir responsabilidade por danos causados por árvores mantidas em áreas onde a Prefeitura recomendar a retirada.
“As árvores vão cair, não tem o que fazer”, reclamou Mabel na terça.
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Esta matéria foi publicada originalmente no portal Diário de Goiás.
