Em 22 de setembro de 2023, o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pabio Mossoró, juntamente com vereadores, protocolou na Câmara Municipal um projeto que visa regulamentar a assistência financeira, em parceria com o governo federal, para a categoria da enfermagem. Esta proposta, que agora segue para apreciação na casa de leis, foi destacada pelo prefeito como um marco histórico na saúde do município. O objetivo é valorizar todos os profissionais da enfermagem, desde enfermeiros a técnicos e auxiliares. Pabio Mossoró expressou sua ansiedade pelo retorno da proposta ao executivo para sua sanção.

Além disso, na mesma manhã, o prefeito, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Neomar Camelo, visitou uma Unidade Básica de Saúde e comunicou a notícia diretamente aos profissionais presentes.

O Piso Nacional da Enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434 de 2022. No entanto, a fonte de recursos não foi especificada na legislação, levando à sua suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, a decisão foi revertida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A legislação estabelece R$ 4.750,00 como piso salarial para enfermeiros dos setores público e privado. Este valor é usado como referência para determinar os salários mínimos de técnicos de enfermagem (70% do piso), auxiliares de enfermagem (50% do piso) e parteiras (50% do piso). Os valores são:

• Enfermeiros: R$ 4.750,00
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
• Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00

Fonte: SECOM/PM