O titular da pasta de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja recusar uma parte específica do projeto de lei (PL) que propõe a eliminação das saídas temporárias de detentos durante feriados e datas especiais.

Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lewandowski revelou que o presidente objetará especificamente à seção do PL que veda a possibilidade de detentos em regime semiaberto saírem para encontros familiares. O ministro esclareceu que as demais disposições da proposta legislativa serão promulgadas.

Lewandowski argumentou que a restrição às visitas familiares para os presos em semiaberto contraria princípios essenciais da Constituição Brasileira.

O texto legislativo já foi deliberado pelo Senado e aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês. O período para a sanção presidencial ou o veto ao projeto conclui nesta quinta-feira, dia 11.

Conforme a norma vigente, os presidiários têm o direito de sair temporariamente da prisão por um período de cinco dias para visitas familiares durante os feriados, além de oportunidades para estudo externo ou engajamento em programas de reintegração social.