Na data desta terça-feira (9), foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o lançamento do programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”. A iniciativa destina R$ 730 milhões para fomentar o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e os incêndios florestais em 70 municípios da Amazônia, identificados como áreas de atenção prioritária.

Este aporte financeiro será provido por meio de duas principais fontes: o Fundo Amazônia, que contribuirá com R$ 600 milhões, e o programa Floresta+, que disponibilizará os restantes R$ 130 milhões. O programa Floresta+, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo a criação, o estímulo e a consolidação de um mercado de serviços ambientais na região.

Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou que os investimentos serão fundamentais para que o Brasil alcance a meta de eliminação total do desmatamento até o ano de 2030. Além disso, destacou que o programa oferecerá suporte essencial aos municípios, por meio de iniciativas voltadas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à mitigação da degradação ambiental.

“Precisamos cuidar da maior reserva florestal do mundo, que está sob a nossa guarda, e tentar fazer do cuidado dessa reserva florestal, uma forma de melhorar não apenas a qualidade da prefeitura e do povo, mas melhorar as condições financeiras da cidade”, disse o presidente.

De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, os municípios aptos a integrar a iniciativa já foram responsáveis por aproximadamente 78% do desmatamento registrado no bioma amazônico durante o ano de 2022. Entre os 70 municípios identificados como prioritários para o programa, 53 já formalizaram sua adesão, correspondendo a 59% do total de desmatamento na região amazônica. Os 17 municípios restantes ainda têm a oportunidade de aderir ao programa até o dia 30 de abril.

Processo de Adesão
Para que um município possa participar do programa, é necessário que o prefeito assine o termo de adesão, que deve ser endossado por, no mínimo, um vereador, sendo ideal a assinatura pelo presidente da Câmara Municipal. O Palácio do Planalto informa também que, dentro de um prazo de 90 dias após a assinatura do termo, é esperado que ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador representante do estado manifestem seu apoio formal à adesão do município por meio de uma declaração escrita.

Critérios de Distribuição dos Recursos
A metodologia escolhida para a alocação dos recursos financeiros às administrações municipais segue o princípio de pagamento baseado em resultados. Desta forma, a quantia de recursos destinada a cada prefeitura será proporcional à eficácia das ações implementadas para a redução anual do desmatamento e da degradação ambiental, incentivando assim práticas de gestão ambiental mais eficientes e sustentáveis.

“O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023”, detalhou a Presidência da República.

Dentre os compromissos a serem adotados pelas administrações municipais, destaca-se a exigência de uma secretaria municipal dedicada às políticas de meio ambiente ou sustentabilidade, além da realização de uma assembleia do Conselho Municipal de Meio Ambiente no prazo de até 90 dias, com a inclusão de representantes da comunidade.

Está igualmente prevista a formação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, incumbida de estabelecer novas fases de adesão ao programa. “Esta comissão terá como responsabilidades o acompanhamento da execução do programa, a deliberação sobre aprimoramentos, a definição de novos critérios de elegibilidade e a decisão quanto à distribuição de recursos e novos financiamentos”, conforme informado pelo Planalto.

Interação com as Prefeituras
Durante a cerimônia de inauguração do programa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou que o êxito da iniciativa na proteção da Amazônia está atrelado ao diálogo e ao engajamento dos municípios.

Padilha, dirigindo-se ao presidente Lula, relembrou a prioridade dada pelo presidente em manter um relacionamento positivo com os prefeitos, independentemente de suas afiliações partidárias. “O senhor solicitou a reativação, aqui no Palácio do Planalto, do espaço dedicado aos prefeitos e prefeitas, enfatizando a importância de estabelecer parcerias sem distinção partidária”, destacou o ministro.

“É crucial retomarmos o diálogo, especialmente para a salvaguarda da Amazônia. Infelizmente, nos últimos anos, a Amazônia, que deveria ser símbolo de união, tornou-se palco de divisão, conflito e polarização. O prejuízo foi para o Brasil e para a Amazônia. Porém, desde o início do retorno do governo Lula, promovemos o debate sobre sustentabilidade, adicionando a letra S ao Conselhão, representando o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, um fórum para discussões sobre temas de interesse variado da sociedade”, prosseguiu Padilha.

Valorização da Floresta
Lula salientou a importância de valorizar economicamente a conservação da floresta. “Muitas pessoas não veem a floresta e os rios como um todo. É preciso reconhecer que ali vivem pessoas que necessitam de saúde, educação e condições para trabalhar”, afirmou o presidente.

“Devemos fazer com que as pessoas entendam que preservar a floresta em pé pode ser economicamente mais vantajoso do que atividades como a pecuária. Não que a criação de gado seja dispensável, mas ela pode ocorrer em áreas que não exijam desmatamento”, acrescentou Lula.

O Planalto anunciou que, até 2026, o programa visa à instalação de escritórios de governança nos 53 municípios prioritários que já aderiram à iniciativa, bem como à implementação de medidas de regularização ambiental e territorial em terras públicas federais não destinadas. Adicionalmente, o plano inclui a formação de pelo menos 30 brigadas municipais para prevenção e combate a incêndios florestais.

Promoção do Manejo Sustentável
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os recursos superiores a R$ 700 milhões são apenas o início. “Um dos pilares centrais é o apoio às atividades produtivas sustentáveis. Conscientes de que o desmatamento não será contido apenas por medidas de fiscalização, é fundamental que a conservação da floresta se torne mais lucrativa e atrativa do que sua destruição”, explicou.

Ela enfatizou a importância de incentivar o aproveitamento da floresta através de práticas de manejo sustentável, garantindo assim a continuidade da atividade produtiva para as futuras gerações.

Fotos: Fabio Rodrigues